| Proponente: |
Adroaldo Loureiro |
| Situação: |
Vetado(a) em 11/10/2005 |
| Tramitação: |
CEDST - envio em 12/11/2014 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20602.01.00/01-0 |
Assunto:
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isenta desempregado taxa concurso isenção |
Ementa:
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Isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concursos promovidos pelos órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 27 - NÃO 5 |
| Prop. Referida: |
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